Quando ocorre o falecimento de um familiar, é comum surgir uma dúvida prática e urgente: o que fazer com o dinheiro que ficou na conta bancária da pessoa falecida?
Muitos herdeiros acreditam que basta comparecer ao banco com a certidão de óbito para realizar o saque.
Contudo, a legislação brasileira determina regras específica para a proteção do patrimônio e garantia da correta divisão da herança.
Neste artigo, explicamos de forma objetiva como funciona a liberação de valores retidos em bancos e quais são os caminhos jurídicos mais rápidos para resolver a situação.
Por que o banco bloqueia a conta após o óbito?
Assim que o falecimento é comunicado, a instituição financeira realiza o bloqueio automático das contas e investimentos do titular.
Esse bloqueio ocorre para evitar saques indevidos, proteger os direitos dos herdeiros, impedir fraudes, garantir o cumprimento das regras sucessórias.
Um ponto importante são as procurações e autorizações concedidas em vida deixam de ter validade com o falecimento, mesmo que familiares já movimentassem a conta anteriormente.
Como saber se o falecido deixou dinheiro em bancos?
Nem sempre os familiares têm conhecimento completo da situação financeira do falecido. Por isso, é possível realizar buscas por meio de documentos pessoais, extratos bancários, contato direto com instituições financeiras e consultas ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central, plataforma oficial que permite verificar valores esquecidos em bancos, consórcios e instituições financeiras.
Muitas famílias descobrem valores que sequer sabiam existir.
É obrigatório fazer inventário?
Na maioria dos casos, sim. Os valores bancários fazem parte da herança e integram o chamado espólio.
Existem duas possibilidades principais que são o inventário judicial e o inventário extrajudicial (realizado em cartório)
- Inventario judicial: Indicado quando há herdeiros menores, existe desacordo familiar, há testamento e existem diversos bens a partilhar.
O juiz nomeará um inventariante responsável por representar o espólio perante os bancos.
- Inventário extrajudicial (em cartório): Pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens.
É um procedimento mais rápido, porém exige acompanhamento de advogado.
Existe forma mais rápida para sacar valores?
Sim, em muitos casos é possível solicitar um alvará judicial, sem necessidade de inventário completo.
O alvará judicial costuma ser utilizado quando existem valores em conta bancária, FGTS, PIS/PASEP, restituição de imposto de renda, quantias financeiras sem outros bens relevantes.
Com a autorização judicial, o banco realiza a liberação diretamente aos herdeiros.
Quais documentos geralmente são necessários?
Normalmente os documentos solicitados são certidão de óbito, documentos dos herdeiros, comprovação de parentesco, informações bancárias do falecido, formal de partilha ou alvará judicial.
A organização correta dos documentos é um dos fatores que mais influência na rapidez do procedimento.
Erros comuns que atrasam a liberação do dinheiro
Muitas famílias enfrentam demora porque tentam resolver diretamente com o banco. Entre os erros mais frequentes são: tentar movimentar a conta após o falecimento, acreditar que procuração ainda tem validade, não abrir inventário dentro do prazo legal, desconhecer a possibilidade do alvará judicial, ausência de orientação jurídica adequada.
Essas situações podem gerar meses, ou até anos, de atraso.
Com um advogado pode acelerar o processo?
A atuação jurídica especializada permite identificar o procedimento mais rápido para o caso, evitar exigências desnecessárias dos bancos, ingressar corretamente com pedido judicial, reduzir prazos e burocracias e garantir segurança na partilha entre herdeiros.
Em muitos casos, a liberação dos valores pode ocorrer significativamente mais rápido quando o procedimento é conduzido de forma técnica desde o início.
Precisa liberar valores deixados por familiar falecido?
Se existe dinheiro bloqueado em banco, aplicações financeiras ou valores esquecidos em nome da pessoa falecida, é possível regularizar a situação de forma segura e legal.
Nosso escritório atua em Direito das Sucessões, prestando assessoria completa para levantamento de valores, inventários e regularização patrimonial dos herdeiro.
Entre em contato para uma análise jurídica do seu caso e orientação sobre o caminho mais rápido para liberação de valores.
