Muitas pessoas acreditam que o inventário só é necessário quando a pessoa falecida deixa bens a serem partilhados. Porém, em algumas situações, mesmo sem patrimônio, pode ser importante realizar o…
Quando uma pessoa falece, ima das primeiras providências jurídicas é a abertura do inventário, procedimento necessário para regularizar a transferência de bens, direitos e dividas ao herdeiros. Nesse momento, surge…
O inventário é o procedimento legal que serve para apurar, organizar e dividir bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após o seu falecimento. É por meio do inventário…
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a falta de pagamento do imposto não pode impedir a homologação do inventário ou da partilha de bens. Na prática,…
