USUCAPIÃO: Quando a posse vira propriedade
A usucapião é um direito garantido por lei que permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel após utilizá-lo por determinado tempo, de forma contínua e pacífica, como…
Aumento do salário Mínimo em 2026 e o Impacto na Pensão Alimentícia
Com o reajuste anual do salário mínimo, cresce também o valor das pensões alimentícias que foram fixadas com base em percentual do salário mínimo. Isso porque, quando a pensão está…
O QUE É E POR QUE ADOTAR O COMPLIANCE ANTIDISCRIMINATÓRIO?
O Compliance Antidiscriminatório é mais que apenas cumprir a lei, é um pilar estratégico de governança que assegura a criação de um ambiente de trabalho justo, ético e totalmente livre…
A FIBROMIALGIA É RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA
A Lei n° 15.176 assinada pelo presidente Lula em 23 de julho de 2025, altera a Lei 14.705/2023 para fortalecer a proteção legal às pessoas acometidas por fibromialgia, fadiga crônica,…
Regularização de Associação Religiosa
No Brasil, as Associações Religiosas são reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado, assim como empresas e outras organizações sem fins lucrativos. Para que uma igreja, templo ou qualquer outra…