Você é MEI (Microempreendedor Individual) e tem dúvidas sobre sua aposentadoria?
Muitos autônomos e pequenos empreendedores não sabem, mas o MEI tem, sim, direito a se aposentar pelo INSS.
No entanto, há regras específicas e pontos de atenção que fazem toda a diferença.
Neste post, vamos explicar de forma clara como funciona a aposentadoria para o MEI, quais os direitos garantidos e o que é preciso fazer para não correr o risco de perder benefícios importantes.
O que é o MEI?
O MEI é uma forma de formalização criada para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria. Com um CNPJ simplificado, o microempreendedor pode emitir notas fiscais, pagar tributos reduzidos e ter acesso à Previdência Social.
Ao pagar a contribuição mensal (DAS-MEI), o empreendedor está automaticamente contribuindo para o INSS.
Quais benefícios o MEI tem direito no INSS?
Com as contribuições em dia, o MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários, como:
✅ Aposentadoria por idade
✅ Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
✅ Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
✅ Salário-maternidade
✅ Pensão por morte (para os dependentes)
Importante: A maioria desses benefícios exigem tempo mínimo de contribuição e cumprimento de carência (número mínimo de meses pagos).
Como funciona a aposentadoria do MEI?
A contribuição mensal do MEI é de 5% do salário mínimo (em 2025, esse valor está em R$ 70,60, com base no salário mínimo de R$ 1.412,00).
Com esse pagamento, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, que exige:
📌 65 anos para homens / 62 anos para mulheres
📌 Pelo menos 180 meses (15 anos) de contribuição
⚠️ Mas atenção: essa contribuição de 5% não conta para aposentadoria por tempo de contribuição nem garante o valor integral do benefício.
Quero me aposentar com valor maior ou por tempo de contribuição. É possível?
Sim! Para isso, o MEI pode pagar um complemento de contribuição.
➡️ Além dos 5% mensais, o microempreendedor pode recolher mais 15% sobre o salário mínimo como contribuinte individual.
Com esse adicional, passa a ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição (sujeita às regras da Reforma da Previdência) e pode melhorar o valor do benefício.
Esse pagamento complementar deve ser feito por meio de GPS (Guia da Previdência Social) e exige orientação contábil ou jurídica para evitar erros.
Como saber se estou contribuindo corretamente?
Você pode consultar seu histórico no portal “Meu INSS”, verificar se há meses em aberto e confirmar se as guias foram pagas corretamente.
Caso haja inconsistência, é possível regularizar a situação.
Então, MEI pode se aposentar, sim — mas com planejamento!
Se você é MEI e está pensando no futuro, planejar sua aposentadoria é essencial. Muitos microempreendedores acreditam que só pagar o DAS já garante o benefício integral, mas não é bem assim.
Com a orientação certa, é possível complementar a contribuição, aumentar o valor da aposentadoria e garantir segurança para você e sua família.
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